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Maia defende que Câmara vote projetos da agenda econômica

Na votação, a Aneel manteve integralmente a multa aplicada contra a Belo Monte Transmissora de Energia, mas reduziu em R$ 216 mil a multa aplicada contra o ONS.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve nesta terça-feira (12) as multas aplicadas à empresa Belo Monte Transmissora de Energia e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) pelo apagão ocorrido no dia 21 de março de 2018. As multas somam R$ 10,87 milhões.
O desligamento isolou as regiões Norte e Nordeste do restante do sistema elétrico, desligando 20.528 MegaWatts (MW) de energia, o que correspondeu a 26% de toda a carga de energia do Brasil.
A falha interrompeu o fornecimento de energia elétrica em municípios 14 estados do Norte e do Nordeste: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
Como o sistema nacional é interligado, as outras três regiões do país também foram impactados. No dia houve queda de energia pontual em alguns municípios de 8 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e no Distrito Federal.
Durante o julgamento dos recursos, a diretoria da agência manteve integralmente a multa de R$ 6,183 milhões aplicada contra a empresa Belo Monte Transmissora de Energia, mas reduziu a multa aplicada contra o ONS em R$ 216 mil. Com isso, a multa passou de R$ 4,912 milhões para R$ 4,696 milhões.
A Aneel apontou que houve fala da Belo Monte Transmissora de Energia no processo de manutenção da subestação além de responsabilidade em função do desempenho inadequado do sistema de proteção da linha de transmissão. Já o ONS, segundo a Aneel, teve responsabilidade no desempenho inadequado do sistema de proteção, já que não apontou inconformidade no sistema.

Referência

Salão Duas Rodas começa venda do quarto lote de ingressos com preços a partir de R$ 27,50


Principal salão de motos da América Latina acontece entre os dias 19 e 24 de novembro. Salão Duas Rodas 2017
Fábio Tito/G1
O Salão Duas Rodas, maior evento de motos da América Latina, abre para o público na próxima terça-feira (19) e segue até o domingo seguinte (24), em São Paulo.
Pela segunda vez, a feira será no São Paulo (antigo Centro de Exposições Imigrantes), na beira da Rodovia dos Imigrantes. O local substituiu o Anhembi em 2017. Também é o mesmo espaço onde acontece, a cada dois anos, o Salão do Automóvel.
Abaixo, você confere um guia com preços, horários, quem vai expor, atrações para o público e mais detalhes do evento. Veja abaixo.
Datas e horários
De 19 a 23/11 (terça a sábado), das 14h às 22h
Dia 24/11 (domingo), das 11h às 19h
Os fins de semana são os dias de maior público. Se não puder evitar, procure chegar na primeira hora após a abertura: quanto mais tarde, mais gente.
Entrada do Salão Duas Rodas de 2017; evento será no mesmo local, o São Paulo Expo
Fábio Tito/G1
Preços dos ingressos
As vendas antecipadas acontecem no site e é cobrada taxa de conveniência de 10% do valor do ingresso.
Os visitantes também podem comprar ingressos, sem a taxa de conveniência, no endereço abaixo:
Bar Brahma – Av. São João, 677. A bilheteria funciona de segunda a sábado, das 12h às 20h.
Também serão vendidos ingressos sem taxa de conveniência na bilheteria do SP Expo.
Preços válidos em 11/11:
Ingressos diários
Dia 19/11 (terça): R$ 55
Dias 20/11 (quarta, feriado), 23/11 (sábado) e 24/11 (domingo): R$ 80
Dias 21/11 (quinta) e 22/11 (sexta): R$ 65
Haverá meia entrada.
Kit fã
Ingresso + camiseta: R$ 120
Não há meia entrada.
Ride Experience
Ingresso + todos os tipos de test-ride: R$ 150
VIP Experience
Ingresso com acesso à área externa do evento antes da abertura ao público + acesso prioritário a todas as pistas de test-ride e ao espaço Dream Lounge: R$ 250
Como chegar
O São Paulo Expo Exhibition & Convention Center fica no km 1,5 da Rodovia dos Imigrantes, no bairro da Água Funda, Zona Sul de São Paulo.
Também é possível chegar pela Avenida Miguel Estéfano, que dá acesso ao estacionamento e a entrada do pavilhão.
São Paulo Expo, na Rodovia dos Imigrantes, é a casa do Duas Rodas desde 2017
Fábio Tito/G1
Estacionamento
Motos
Haverá um bolsão gratuito fora do edifício-garagem, ao lado direito do prédio (haverá sinalização específica). Caso ele lote, haverá um estacionamento exclusivo para motos no 2º andar do edifício-garagem, que é pago: R$ 25. Também haverá uma capaceteria gratuita.
Carros
Carros pagam R$ 55 para estacionar no edifício-garagem, com capacidade para 4,5 mil veículos.
Bicicletas
O local tem um bicicletário gratuito para 431 unidades.
Metrô
O salão fica a 800 m de distância da estação Jabaquara (Linha 1- Azul). A partir dela, haverá transporte gratuito, inclusive para portadores de necessidades especiais.
Também haverá ônibus saindo da estação Santos-Imigrantes (Linha 2- Verde).
De terça-feira a sábado, em ambas as estações, o serviço funcionará das 13h às 23h. No domingo, das 10h às 20h. A previsão de saída dos ônibus é a cada 30 minutos.
Ônibus
Veja abaixo algumas linhas de ônibus com paradas nas proximidades:
5164-41 Vila Guarani (circular, passa pelos metrô Jabaquara e Conceição)
050 e 050EX1 – São Bernardo / São Paulo
051, 279 e 358 – Diadema / São Paulo
475R-10 – Term. Parq. D. Pedro II / Jd. São Savério
4742-10 – Metrô São Judas / Jd. Clímax
Acessibilidade
A organização informa que haverá cadeiras de rodas no SP Expo, porém, sujeitas à disponibiliade. Além disso, todo o local pode ser acessado por meio de rampas.
Marcas que expõem
A edição de 2019 marca uma ausência de diversas fabricantes. Além de Traxx e Shineray, que já não estiveram na edição passada, reforçam a lista de faltas:
BMW
Dafra
Ducati
Harley-Davidson
Até agora, 10 marcas confirmaram participação no evento:
Haojue
Honda
Kawasaki
KTM
Kymco
Royal Enfield
Suzuki
Triumph
Yamaha
Vespa
Test ride
Colocar o público para pilotar as motos é uma das grandes apostas do Salão Duas Rodas 2019. Mas, com exceção do espaço de mobilidade urbana, todas as outras experiências são pagas – elas estão incluisas no ingresso Ride Experience, de R$ 150.
Com ele, o público pode escolher modelos convencionais, com pegada off-road e premium. A organização afirma que essa é a maior operação de test rides do mundo. São mais de 60 motos à disposição do público.
Test ride no Salão Duas Rodas
Fábio Tito/G1
Arenas temáticas
Serão 4 arenas temáticas, com programação voltada aos fãs de diversos estilos. A programação está disponível no site do evento. Veja abaixo um pouco de cada atração:
Arena SDR Extreme
Na pista construída exclusivamente para o evento, acontecerão apresentações, campeonatos de motocross
Arena customização
Segundo a organização, o espaço contará com customizadores, que vão apresentar motos confeccionadas artesanalmente
Arena Lifestyle
A história da motocicleta no Brasil será resgatada nesse espaço. Além disso, a arena terá bate-papo com ícones do setor
Arena Racing
Esse espaço é dedicado aos apaixonados por competição. O local reunirá máquinas vencedoras e icônicas das corridas

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Há dez anos, o Brasil 'decolava' na capa da 'The Economist'; o que aconteceu desde então?


Revista britânica publicou artigo em 2009 apontando a economia brasileira como promissora, mas nos anos seguintes fez novas montagens mostrando decepção. Cristo já esteve em outras capas da revista
Reprodução/The Economist
Há exatos 10 anos, o Brasil ganhava destaque na revista britânica “The Economist” como uma economia promissora. Anos mais tarde, a mesma publicação voltaria a tratar da economia do país, mas de maneiras diferentes: a frase “Brasil decola” de 2009 foi substituída pelas palavras “estragou tudo” em 2013, e “traição” em 2016.
A primeira capa retratava um momento em que as avaliações sobre a economia brasileira viviam um momento peculiar. Do final dos anos 2000 até meados da década seguinte, os indicadores econômicos registravam sucessivos resultados positivos. No entanto, nos anos que se seguiram, a economia sofreu uma inflexão, e os mesmos indicadores passaram a uma sequência de recordes negativos.
Comparando os cenários das épocas em que as três reportagens foram publicadas, economistas ouvidos pelo G1 comentam que as mesmas medidas que fizeram com que o país fosse visto como promissor foram as que ajudaram a empurrá-lo para a crise anos mais tarde.
“Como havia coisas que tinham sido bem feitas, quando veio a crise mundial em 2009 o Brasil se saiu bem. E por quê? Porque conseguiu responder baixando os juros e afrouxando a política fiscal. Só que isso passou a ser um estímulo permanente, com políticas monetárias e fiscais expansionistas além do que era necessário”, critica Gino Olivares, professor de macroeconomia do Insper.
Se, em 2009, o Brasil conseguiu convencer o mundo do que era capaz de enfrentar uma recessão internacional “sofrendo pouco” (algo inédito), nos anos seguintes o que se revelou foi que “a política de estímulos que funcionou no auge da crise deveria ter sido descontinuada a partir do momento em que a economia começou a se recuperar (algo que não aconteceu)”, afirma Armando Castelar, coordenador da área de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
A capa da ‘decolagem’
A capa de 2009 da “The Economist” trazia a imagem do Cristo Redentor que, em uma montagem, decolava como um foguete. Com o título “Brazil Takes Off” (“O Brasil Decola”, em tradução livre), o artigo destacava o país como “a maior história de sucesso da América Latina”, apontando ainda que o crescimento estava em vias de aumentar seu ritmo. “Em resumo, o Brasil de repente parece ter feito uma entrada no palco mundial”.
Na ocasião, a crise eclodida no ano anterior nos Estados Unidos já atingia os principais mercados pelo mundo. E, segundo a revista, o Brasil havia sido um dos últimos a sentirem os efeitos da crise e um dos primeiros a sair dela.
Quebra do banco Lehman Brothers completa 10 anos; relembre a crise de 2008
Dados do Banco Mundial que comparam a variação percentual anualizada do Produto Interno Bruto (PIB) de alguns países ajudam a explicar a avaliação da revista. Em 2009, enquanto a crise puxou uma queda de 1,7% da economia mundial, no Brasil o recuo foi de 0,1% – menor também que a perda do PIB dos Estados Unidos (-2,7%) e dos países da zona do euro (-4,5%). Nos dois anos seguintes, o PIB do Brasil também cresceu mais na mesma base de comparação.
Entre os fatores apontados pela revista estava o aquecido mercado de commodities, incluindo petróleo, alimentos e minério – que já vinha dando força à economia brasileira. O período foi marcado ainda pelo estímulo ao consumo interno, aliado a políticas sociais para diminuir a pobreza. “Quando se trata de política social inteligente e de aumentar o consumo em casa, o mundo em desenvolvimento tem muito mais a aprender do Brasil do que da China”, dizia o texto da “The Economist”.
Logo após a eclosão da crise internacional, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez a declaração que seria lembrada pelos anos seguintes: “Lá (nos EUA), ela é um tsunami; aqui, se ela chegar, vai chegar uma marolinha que não dá nem para esquiar”.
Recessão em 2009: pessoas contam como sentiram a crise
Mas a “The Economist”, assim como analistas, já dizia à época que as políticas que visavam ao crescimento poderiam ter como efeito a fragilização das contas públicas. Naquele ano, as desonerações tributárias foram responsáveis por uma parcela significativa, de 49%, da queda na arrecadação dos principais tributos federais no primeiro semestre de 2009, de acordo com um relatório publicado naquele ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
‘O Brasil estragou tudo?’
Quatro anos depois da publicação do Cristo Redentor “decolando”, a “The Economist” voltaria a comparar o Brasil com um foguete, mas dessa vez, em queda. O título questionava: “Has Brazil blown it?” (“O Brasil estragou tudo?”).
O texto veio em meio a uma desaceleração do crescimento econômico logo após o pico de crescimento em 2010. No artigo, a revista apontava que, desde a publicação do artigo de 2009, o país havia “voltado à terra com um solavanco”.
Uma das explicações para o desaquecimento é que outras economias emergentes também desaceleraram. No entanto, o tombo do Brasil foi maior, segundo dados do Banco Mundial.
Redução do crescimento de 2010 a 2012 (pontos percentuais):
China: 2,8
Índia: 4,8
Rússia: 1
África do Sul: 1
Brasil: 5,6
Segundo disse a revista à época, o Brasil fez “muito pouco para reformar seu governo nos anos de boom”. Além disso, pressionou pela redução da taxa de juros nos anos anteriores, o que fez com que a inflação passasse a registrar altos patamares. Como resultado, a taxa de juros passou a subir a níveis considerados elevados. O governo ainda ampliou a oferta de crédito público subsidiado.
“O governo decidiu continuar com essas políticas (adotadas antes para conter a crise de 2008) já visando a eleição. Dali por diante, houve uma série de erros primários, grosseiros, rudimentares, que conseguiram aprofundar o problema ainda mais”, aponta Olivares, do Insper, em referência à política econômica do governo Dilma.
“Primeiro, a decisão de baixar os juros na marra, inclusive com a inflação subindo. Aí então se decide fazer coisas como segurar a inflação pelo preço dos combustíveis”, cita o professor. “Era uma questão de tempo para uma grande crise aparecer.”
“2010 era ano de eleições e o governo colocou o pé no acelerador mais do que devia. Olhando para o retrovisor, agora a gente vê isso”, complementa Castelar, do Ibre/FGV.
A capa da ‘traição’
Em 2016, a “The Economist” publicou nova montagem, desta vez com o Cristo Redentor segurando uma placa com a inscrição “SOS”, acompanhada ainda do título “The Betrayal of Brazil” (“a traição do Brasil”). O texto apontou que o país estava enfrentando uma das maiores recessões econômicas de sua história, destacando a crise política como pano de fundo.
O momento era também de forte contração do PIB, iniciada no segundo trimestre de 2014. E outros indicadores apontavam que o Brasil passava por um contexto de forte fragilidade econômica. Por exemplo:
Entre 2015 e 2016, a taxa de desemprego se sustentou no maior patamar desde 2012, quando começa a série histórica do indicador pelo IBGE – situação que permaneceria a mesma na entrada do ano seguinte.
A taxa de inflação fechou 2015 no maior patamar em 13 anos, e iniciou 2016 ainda em patamares elevados.
A taxa de juros estava em seu maior nível em cerca de 10 anos, com a Selic em 14,25% ao ano.
O período também foi marcado pelo desequilíbrio das contas públicas. A partir de 2011, o superávit primário em percentual do PIB passou a cair, até que, em 2014, o governo fechou com as contas no vermelho pela primeira vez em 18 anos, conforme dados do Tesouro Nacional. Nos anos seguintes, os resultados seguiram negativos.
PIB: como a crise mudou a vida das pessoas
Em meio a tantos dados desfavoráveis, o Brasil perdeu seu grau de investimento. A agência de classificação de risco Standard&Poor’s foi primeira a tirar o selo de bom pagador do Brasil, em setembro de 2015, ação que foi seguida pelas outras agências internacionais: a Fitch em dezembro do mesmo ano e a Moody’s em fevereiro de 2016. As agências citavam o cenário político conturbado e preocupações em relação ao descontrole dos gastos do governo.
Olivares, do Insper, aponta que a crise foi sintoma do “esgotamento” do único modelo de crescimento que o Brasil conhecia até então, via estímulos estatais. “A economia só soube crescer de uma forma: intervenção do Estado. No sentido de gastar mais, dar subsídios, crédito, escolha de campeões nacionais, favorecimento de alguns setores. A economia se condicionou a crescer dessa forma. Só que essa forma não é mais possível, porque o Estado quebrou”, diz Olivares.
O que veio depois e onde estamos agora
Após dois anos de recessão, a maior da história do país, a economia do Brasil voltou a crescer em 2017. No entanto, ao final de 2019, a recuperação segue em ritmo lento, enquanto o governo ainda tenta reequilibrar as contas públicas – motivo pelo qual reformas como a da Previdência, recém-aprovada, são vistas por especialistas como essenciais para a volta do crescimento robusto e sustentável.
Falta de confiança, investimento baixo, indústria e comércio fracos atravancam economia
Números do terceiro trimestre indicam que marasmo da economia deve prosseguir
O governo agora trabalha para aprovar novos pacotes de medidas de ajuste, como a reforma administrativa e a tributária. Ainda assim, para este ano, a meta fiscal estabelecida pelo Congresso é de um déficit de R$ 139 bilhões para este ano.
“A aprovação da reforma da Previdência foi muito importante, porque ajudou a reduzir o risco de explosão fiscal da dívida. Mas ainda existe muita incerteza de pra onde a economia vai, os leilões de petróleo (que não atraíram investidores estrangeiros e frustraram expectativas de arrecadação do governo) dão um sinal disso”, pondera Armando Castelar, do Ibre/FGV.
Para Olivares, a saída da crise está se dando pelos sintomas que ela mesma causou. “Essa recessão tão profunda teve um efeito colateral de uma importância muito grande: derrubou a inflação e isso permitiu que se derrubasse os juros. E é o que você precisa para o setor privado começar a funcionar”, diz.
“Isso é uma mudança estrutural na economia brasileira. De dependente do setor público, passa a ser uma economia que depende mais do setor privado”, aponta o economista.
Enquanto retomada da economia ainda não ganhou força, o mercado de trabalho também mostra dificuldades para se recuperar. O desemprego parou de crescer, mas ainda puxado pelo aumento do trabalho informal ou por conta própria.
Olivares aponta que uma melhora mais forte da economia a ponto de ser refletida no mercado de trabalho ainda deve levar um tempo para acontecer. “Tem a questão da defasagem. O impacto dos juros baixos de forma sustentável só vai aparecer em termos de investimento não neste ano, talvez sequer no ano que vem, mas em 2 anos. Em economia, não dá para fazer uma coisa hoje e esperar o resultado para amanhã”.
Como seria a capa de 2019?
De maneira geral, Olivares e Castelar se dizem otimistas com o cenário atual, mas ponderam que é preciso continuar com o ciclo de reformas.
“Agora sim, acho que seria o momento de a ‘The Economist’ botar o Cristo decolando. Porque existiu uma ilusão lá atrás. Mas isso significa que agora estamos isentos de risco? Claro que não”, diz Olivares.
Na avaliação de Castelar o destaque atualmente é que o governo está fazendo a política econômica “certa” em busca do ajuste fiscal. “Lá atrás a gente abandonou (o tripé macroeconômico composto pelo câmbio flutuante e as metas de inflação e fiscais), e deu no que deu. A expectativa é de que a gente volte a ser capa (no sentido positivo) se a gente conseguir continuar avançando”, diz.

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Governo informa que cobrará contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego

Segundo secretário de Previdência, medida permitirá ao beneficiário contar tempo para aposentadoria. Governo estima arrecadar até R$ 12 bi em cinco anos. O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou nesta segunda-feira (11) que o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego.
De acordo com o secretário, a contribuição vai variar de 7,5% a 11%, e a medida permitirá ao beneficiário contar o tempo de recebimento do seguro-desemprego para a aposentadoria
Marinho deu as informações no Palácio do Planalto, onde participou do lançamento do programa Verde Amarelo, que, segundo o governo, prevê gerar 1,8 milhão de empregos para jovens entre 18 e 29 anos.
“Nós vamos passar a cobrar, a partir do período da noventena [prazo para a medida entrar em vigor], a contribuição mínima de 7,5%. E, em contrapartida, vamos contar o período do seguro-desemprego para termos de aposentadoria”, informou Marinho.
A contribuição previdenciária consta de uma medida provisória assinada nesta segunda pelo presidente Jair Bolsonaro, mas só começará a valer em 90 dias, período exigido por lei para entrar em vigor qualquer alteração na arrecadação de impostos.
A MP envolve o programa de incentivo à geração de emprego para jovens e terá força de lei assim que publicada no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, contudo, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Mônica Waldvogel explica medidas do programa de emprego apresentado pelo governo
Impacto fiscal
De acordo com Marinho, a cobrança previdenciária de quem recebe seguro-desemprego pode render ao governo entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões.
O secretário informou também que o programa Verde Amarelo causará impacto de R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos.
O programa prevê a redução de 30% a 34% dos custos do empregador porque a empresa que aderir às regras do programa não precisará pagar contribuição previdenciária, do Sistema S e salário-educação.
Além disso, a contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passará de 8% para 2%.
Como anunciou a mudança no seguro-desemprego, o governo diz que haverá uma “compensação” com a perda de arrecadação.
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Entenda o Seguro DPVAT, que deverá ser extinto a partir de 2020


Seguro obrigatório era cobrado todo ano dos proprietários de veículos. Acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 ainda serão cobertos, diz o governo. Acidente em Trindade, Goiás
Divulgação/Polícia Militar
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a extinção do seguro obrigatório DPVAT a partir de 2020. Veja perguntas e respostas sobre a medida.
O que é o Seguro DPVAT?
Também conhecido como “seguro obrigatório”, o Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
Ele foi instituído por lei em 1974. Até agora, o pagamento era anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos e era feito junto com o IPVA. O seguro era um requisito para o motorista conseguir renovar o licenciamento do veículo.
Quando o Seguro DPVAT vai acabar?
A partir de 2020, de acordo com a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (11). Porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 6 meses, a partir da publicação no “Diário Oficial da União”, ou então perderá a validade.
Por que ele vai acabar?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) disse ter sido questionada pelo Ministério da Economia sobre fraudes, problemas com órgãos de controle e alto índice de reclamações em relação ao seguro, e que apresentou dados que apontam a baixa eficiência do DPVAT.
De acordo com a Susep, o volume de reclamações do DPVAT é um dos maiores do mercado, sendo a empresa administradora do seguro, a Seguradora Líder, a 2ª colocada no ranking de reclamações da Susep. E, atualmente, o DPVAT é alvo de processos movidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e milhares de ações judiciais.
A Susep também destacou que o DPVAT consome 19% dos recursos de fiscalização da superintendência, enquanto a operação representa apenas 1,9% do volume de receitas.
Ainda segundo a Susep, “espera-se que o próprio mercado ofereça coberturas adequadas para proteção dos proprietários de veículos, passageiros e pedestres”.
Hoje, de acordo com o órgão, cerca de 30% da frota circulante de veículos no Brasil já conta com essas e outras coberturas.
De acordo com o governo, a extinção do DPVAT não vai desamparar os cidadãos em caso de acidentes, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede pública.
Até quando serão pagas indenizações por acidentes pelo DPVAT?
Sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019 serão cobertos pelo seguro. Assim, a atual gestora, Seguradora Líder, continuará responsável pelos procedimentos de cobertura até 31 de dezembro de 2025.
Depois disso, a União sucederá a Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.
“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E, mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o Governo Federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, afirma o governo.
Qual o valor do Seguro DPVAT?
Ele era reavaliado a cada ano e era mais caro para motos, que são o tipo de veículo que mais demanda indenizações por acidentes.
Em 2019, essa queda chegou a 71% para automóveis, que pagaram R$ 12, e a 56% para motos, para as quais foram cobrados R$ 180,65.
Segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que definiu os valores em 2019, o valor do seguro baixou porque o volume de recursos acumulado em reservas era maior do que as necessidades de atuação do Seguro DPVAT, como o pagamento de indenizações.
De acordo com o governo, o Consórcio do DPVAT contabiliza atualmente um total de R$ 8,9 bilhões; sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.
Quanto o governo arrecada com o Seguro DPVAT? Para onde vai o dinheiro?
No ano passado, foram R$ 4,669 bilhões, distribuídos da seguinte forma:
45% (R$ 2,101 bilhões) foram usados para o financiamento do SUS: ;
5% (R$ 233,5 milhões) foram destinados ao Denatran para financiamento de programas de educação no trânsito;
50% (R$ 2,334 bilhões) foram usados para pagamentos de indenizações do DPVAT.
Com a extinção, quem fica com o valor acumulado pelo DPVAT?
De acordo com o governo, o Consórcio do DPVAT contabiliza atualmente um total de R$ 8,9 bilhões; sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.
O valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, sob a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep), em 3 parcelas anuais de 2020 a 2022.
Essas parcelas, segundo o governo, são suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Denatran.
Quem pode pedir indenizações pelo DPVAT?
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. No caso de invalidez permanente, o prazo começa a contar a partir da ciência desse diagnóstico.
Mais informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelos telefones 4020-1596 (regiões metropolitanas) ou 0800-0221204 (outras regiões).
O que é DPEM, que também será extinto?
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM) é para vítimas de danos causados por embarcações. De acordo com o governo, ele está inoperante desde 2016 porque não há seguradora que o oferte.
E o IPVA?
O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é estadual e não está incluído na medida provisória que extingue o DPVAT. Seu pagamento continua sendo obrigatório para a maioria dos veículos.

Referência

Ronei Glanzmann, da SAC, será debatedor em dois painéis no Gad World, um dos principais encontros de líderes globais do setor

 

O secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, participa, nesta semana, em Dublin (Irlanda), do Gad World, um dos principais encontros de líderes globais do setor aeroportuário. Glanzmann será debatedor em dois painéis na tarde de quarta-feira (13): “Qual é a estrutura de PPP certa para engajar investidores e oferecer desenvolvimento?” e “Brasil: Programa Nacional de PPP – 6ª rodada”.

O GAD World é o principal evento de desenvolvimento e finanças de aeroportos do mundo. O encontro, que começou nesta segunda-feira (11), termina na quinta-feira (14).

 

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura

Referência

Maia defende que Câmara vote projetos da agenda econômica

Acidentes ocorridos até 31 de dezembro seguem cobertos pelo seguro. Governo diz que medida visa evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT. O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.
“A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.
O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de programa que tenta estimular a contratação de jovens. A medida provisória, porém, não está relacionada ao programa.
A medida provisória que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”. Porém, se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.
Sobre o seguro DPEM, o governo diz não haver seguradora que o oferte e que o mesmo está inoperante desde 2016.
Porém, relacionado ao DPEM, “há o Fundo de Indenizações do Seguro (FUNDPEM), cujo responsável é a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e tem por objetivo indenizar os acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes”.
De acordo com a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas:
18.841 indenizações por morte;
103.068 indenizações por invalidez permanente;
33.123 indenizações para despesas médicas.
De acordo com o governo, a medida não vai desamparar os cidadãos em caso de acidentes, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede pública.
“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o Governo Federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, afirma o governo.
Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro ainda seguem cobertos pelo DPVAT, de modo que a atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019.
Após o dia 31 de dezembro de 2025, a União sucederá a seguradora nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.
Segundo o governo, o Consórcio do DPVAT contabiliza um total de R$ 8,9 bilhões; sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.
“Quanto ao valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, para o qual não há previsão de pagamento de indenização, será destinada, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, sob a supervisão da SUSEP, em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022. Tais parcelas são suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Denatran, em atendimento ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o governo em nota.
O governo afirma que, caso a seguradora Líder não esteja atendendo aos interesses públicos na defesa dos recursos remanescentes do DPVAT, a Susep deverá transferir as pendências para outra administradora.
Em 2019, o valor a ser pago pelo seguro DPVAT varia de R$ 16,21 (automóveis e camionetas ​​particulares /oficiais, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional, táxis, carros de aluguel e aprendizagem) a R$ 84,58 no caso de motos e similares.
Por lei, o DPVAT protege motoristas, passageiros e pedestres em caso de acidente de trânsito em todo o território nacional. As indenizações podem ser requeridas em casos de: morte, invalidez permanente ou para pagamento de despesas médicas suplementares.
No ano passado foram arrecadados R$ 4,6 bilhões com o seguro obrigatório DPVAT. Do valor arrecadado:
45% foram usados no financiamento do SUS: R$ 2,1 bilhões;
5% foram usados pelo Denatran para financiamento de programas de educação no trânsito: R$ 233,5 milhões;
50% foram usados para pagamentos de prêmios do DPVAT: R$ 2,3 bilhões.
Também em 2018, de acordo com a seguradora Líder, foi pago um total de R$ 1,9 bilhões em 328.142 indenizações. Foram identificados também 11.898 casos de fraude no seguro. De 2008 a 2018, o Fundo Nacional de Saúde (do SUS) recebeu R$ 33,3 bilhões do DPVAT.

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Governo anuncia programa para tentar estimular contratação de jovens

Verde Amarelo foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto e, segundo o governo, reduz em cerca de 30% os custos do empregador. Programa flexibiliza regra de trabalho aos domingos. Transmissão ao vivo: Bolsonaro lança o Programa Verde Amarelo
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) um programa que visa incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos.
O programa, chamado Verde Amarelo, foi lançado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
>> Clique no vídeo acima para assistir ao vivo à cerimônia
Segundo o governo, o programa reduz de 30% a 34% os custos para o empregador; flexibiliza o trabalho aos domingos; incentiva o microcrédito; e prevê mudanças jurídicas relacionadas a processos trabalhistas.
De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022.
Conforme o programa:
as empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade (em postos de trabalho com remuneração de até 1,5 salário mínimo);
as empresas poderão contratar na nova modalidade até o final de 2022;
os contratos deverão ser de no máximo 2 anos;
os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional às férias e ao 13º salário.
Segundo o Ministério da Economia, as medidas previstas no Verde Amarelo são válidas somente para novas contratações e não permitem substituições na atual folha de empregados. A pasta não informou, contudo, se haverá algum tipo de fiscalização.
Inicialmente, o governo cogitou incluir na proposta pessoas com mais de 55 anos, mas isso ficou de fora do Verde Amarelo.
Governo lança pacote para criar vagas de trabalho
Trabalho aos domingos
O programa lançado nesta segunda-feira permite a ampliação do trabalho aos domingos e feriados. Pela lei atual, o repouso remunerado aos domingos é a regra. O pacote do governo, contudo, permite o descanso “em qualquer outro dia da mesma semana”.
De acordo com o Ministério da Economia, entidades preveem que, com essa mudança, será possível gerar cerca de 500 mil empregos até 2022.
Recentemente, a Câmara dos Deputados tentou flexibilizar a regra do trabalho aos domingos, durante a votação da chamada “MP da liberdade econômica”. O Senado, contudo, rejeitou mudar a regra.
Outras medidas
O programa prevê diversas outras medidas, entre as quais:
Microcrédito: Concessão de R$ 40 bilhões para até 10 milhões em microcrédito. De acordo com o governo, os recursos serão direcionados a “população vulnerável, desbancarizados e pequenos empreendedores formais e informais”;
Reabilitação profissional: Tentar reinserir no mercado de trabalho 1 milhão de pessoas afastadas por incapacidade. O objetivo é garantir a “reabilitação física e habilitação profissional para reinserir vítimas de acidente do trabalho, acidentes de qualquer natureza ou pessoas que estejam fora do mercado de trabalho decorrente de incapacidade”;
Contratação de pessoas com deficiência: De acordo com o governo, metade das 768 mil vagas para pessoas com deficiência estão preenchidas. O objetivo é estimular novas contratações.

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Em palestra na Câmara Espanhola, no Rio, Tarcísio de Freitas destacou oportunidades na infraestrutura

 

Rio de Janeiro (RJ) – O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou, nesta segunda-feira (11), que as instituições brasileiras estão muito fortes e os investidores estrangeiros vêm mostrando confiança no país. Freitas foi o palestrante em evento da Câmara Oficial Espanhola de Comércio no Brasil, no Rio de Janeiro. O ministro foi convidado para debater sobre as oportunidades e desafios no setor de infraestrutura no país.

Para Freitas, estreitar as relações com empresas espanholas, que já são grandes investidores no Brasil, é importante para o sucesso das futuras concessões. “Tenho certeza de que há muitas oportunidades para as empresas espanholas e essas oportunidades já estão sendo detectadas, pois estamos sendo procurados com alguma frequência”, disse o ministro. “Acho que já teremos surpresas boas no primeiro leilão do ano que vem, o da BR-101/SC”.

Sobre o contexto atual do país, o ministro da Infraestrutura exaltou a resiliência do Brasil, que tem instituições fortes e ativas. “Estamos conseguindo mostrar para o investidor estrangeiro que nós construímos um bom ambiente de negócios, um ambiente amigável e de respeito a contratos, um ambiente em que os riscos são identificados e estão sendo tratados de forma conveniente, de forma que temos surpreendido os investidores estrangeiros pela criatividade”, afirmou Freitas.

O ministro cumpre agenda no Rio durante todo o dia nesta segunda-feira (11). Na terça-feira (12), às 9h10, Freitas fala na abertura da 2ª Conferência Anual CEBRI/BNDES, no Teatro BNDES (Avenida República do Chile, 100).

 

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura

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Medida busca transparência e previsibilidade aos contratos dos aeroportos incluídos no Plano Nacional de Desestatização (PND) ou qualificados pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI)

 

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) publicou portaria do Ministério da Infraestrutura que disciplina a celebração, prorrogação, renovação e o aditamento dos contratos de exploração comercial que envolvam a utilização de espaços nos aeroportos concedidos e nas futuras concessões. Na prática, a Portaria Nº 577, de 8 de novembro de 2019, traz mais transparência e previsibilidade aos contratos comerciais dos aeroportos incluídos no Plano Nacional de Desestatização (PND) ou qualificados para parcerias no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). 

Os novos contratos de exploração comercial em espaços dos complexos aeroportuários devem ter prazo igual ou inferior a 36 meses, de acordo com o texto da portaria, podendo ser prorrogados pelo mesmo período, até a assinatura do contrato de concessão do aeroporto. O objetivo é dar segurança jurídica e estabilidade ao desenvolvimento comercial e operacional das concessões.

Qualquer alteração ou aditamento de contrato de exploração comercial que venha a ter prazo de vigência superior ao período da concessão, deverá ser submetido à autorização prévia do Ministério da Infraestrutura. A intenção é evitar, por exemplo, a antecipação de receitas no contrato vigente, deixando o futuro concessionário sem a remuneração pela exploração das atividades econômicas acessórias. A Portaria 577 também define que qualquer negativa à referida solicitação, por parte do ministério, não enseja, em qualquer hipótese, recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão em questão.

Outra medida importante da Portaria Nº 577 é definir que, no caso de extinção antecipada da concessão, os contratos comerciais poderão ser mantidos, desde que haja a anuência do Ministério da Infraestrutura, conforme os requisitos estabelecidos pela norma. Leia aqui a íntegra da Portaria Nº 577, de 8 de novembro de 2019.

 

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura

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