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Evento realizado no Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu o debate sobre os principais entraves e desafios da infraestrutura no Brasil

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Na manhã desta sexta-feira (29), o ministro substituto, Marcelo Sampaio, participou do 3º Fórum Nacional de Controle, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na sede do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília. Com o objetivo de integrar órgãos do Governo Federal para promover ações de controle integradas, compartilhar informações e disseminar boas práticas, o evento teve como principal tema nesta sexta a “Infraestrutura e novos desafios do setor: um panorama da Infraestrutura no Brasil e no mundo”. 

Coordenado pelo ministro do TCU, Augusto Nardes, o evento além de destacar a integração do TCU com Governo Federal, também abordou a integralidade das instituições de controle externo e interno de estados, municípios, das três esferas de poder, por meio de ações de capacitação e controle integradas; elaboração de minutas de legislação sobre governança; compartilhamento de informações; e da disseminação de boas práticas de governança entre os entes federados. 

Sampaio destacou em sua apresentação os principais avanços do Ministério da Infraestrutura na gestão do presidente Jair Bolsonaro e os planos para os próximos três anos. “Estamos criando um ambiente favorável para fazer do Brasil um país seguro, atrativo e desenvolvido”, enfatizou. “Nossa meta, estabelecida pelo presidente, é fomentar o setor e trabalhar para prover a infraestrutura que o Brasil merece”, completou. 

Durante o encontro, o ministro substituto Sampaio enalteceu a nova roupagem do Ministério e compartilhou seu desejo de “dar um choque de modernidade no setor de infraestrutura”. “Estamos renovando o Ministério, criando novas práticas e sistemas”, disse. 

Segundo dados apresentados por Sampaio, historicamente, o Brasil tem investido menos de 2% do PIB em infraestrutura, uma realidade preocupante que compromete o desenvolvimento do país como um todo. “Não há país desenvolvido sem um sistema de transportes efetivo”, garantiu o secretário. Segundo ele, o setor aumenta a eficiência e a competitividade da economia, contribui para a redução das desigualdades regionais e promove a integração nacional.

 

Foto: Alberto Ruy

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Ministro da Infraestrutura participou de uma série de encontros com investidores europeus, durante a semana, para apresentar programa de concessões do governo brasileiro

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Berlim (Alemanha) O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou, nesta sexta-feira (29), em Berlim (Alemanha), que a liderança do Brasil na questão ambiental é resultado da capacidade histórica do país de equilibrar seu desenvolvimento com a sustentabilidade. “Talvez nós sejamos a grande potência ambiental do mundo, e nós temos condições de liderar qualquer discussão ambiental com a autoridade de quem soube preservar”, afirmou Tarcísio Gomes de Freitas, durante o Fórum de Infraestrutura Brasil-Alemanha, realizado pela Associação das Câmaras de Comércio e Indústria da Alemanha (DIHK).

Leia também: Em Londres, ministro da Infraestrutura ressalta maturidade como trunfo do Brasil para atrair investimentos

Para o ministro, a preservação ambiental é um importante ativo que valoriza os projetos de infraestrutura no mercado global. “O Brasil responde por pouco mais de 1% das emissões de gás do efeito estufa no mundo, nós temos mais de 60% da nossa mata nativa preservada e 84% da Amazônia preservada, com 42% de matriz energética limpa. A Alemanha tem 14%”, disse o ministro aos participantes do encontro na DIHK.

Em outubro, o ministério assinou memorando de entendimento com a agência de cooperação técnica alemã Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) para adequar ações e projetos de infraestrutura, tornando-os resilientes (adaptados) às mudanças climáticas. Em setembro, também foi assinado memorando de entendimento com a Climate Bonds Initiative (CBI) para certificar com “selo verde” os projetos de concessões, de olho no crescimento do mercado global de green bonds (títulos verdes).

Na capital alemã, o ministro também participou de mesa redonda sobre oportunidades de investimentos no Brasil, realizada na sede da Deutsche Bahn, empresa estatal de transportes. Participaram do encontro investidores e operadores de ferrovias europeus.

DESESTATIZAÇÃO DE PORTOS Na quinta-feira (28), Freitas fez visita técnica ao Porto de Hamburgo, segundo maior porto da Europa. O ministro conheceu as operações de contêineres 100% automatizadas e terminais que, inclusive, recebem minérios de Carajás/PA e Tubarão/SC. Freitas e técnicos do ministério que integravam a comitiva discutiram com representantes do governo local e da iniciativa privada, durante a visita, diferentes modelos de desestatização e operações de portos, com a contribuição de exemplos europeus e brasileiros.

O governo federal estuda, num primeiro momento, a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e deve seguir com um planejamento de abertura no setor. “Discutimos modelos, soluções logísticas e sua integração multimodal. Operação ferroviária local sob a autoridade do porto é algo a ser estudado para Santos, por exemplo”, disse o ministro, após a agenda em Hamburgo. 

Na Europa desde segunda-feira (25) para mais um roadshow com investidores estrangeiros, a comitiva do Ministério da Infraestrutura passou por Londres (Inglaterra) antes da chegada à Alemanha, na quarta-feira (27) à noite. Na capital inglesa, foram 25 reuniões com fundos de investimentos e executivos de grandes bancos em dois dias de agenda. A chegada ao Brasil do ministro e comitiva está prevista para este sábado (30).

 

Foto Felipe Campos/MInfra
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Após décadas, DNIT e Exército entregam trecho crítico da rodovia, que passa a ser completamente asfaltada, de Sinop (MT) até Miritituba (PA)

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O Ministério da Infraestrutura comemora um momento histórico para o país. Após promessa feita pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas no começo do ano, a BR-163/PA, iniciada na década de 1970, está completamente asfaltada entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Exército Brasileiro concluíram as obras em 51 km entre Moraes Almeida (PA) e Novo Progresso (PA), trecho que faltava para interligar, definitivamente, os dois estados.

“Com orgulho, comunico a conclusão do asfalto da
BR-163 até Miritituba/PA.” Ministro Tarcísio Gomes de Freitas

“Com orgulho, comunico a conclusão do asfalto da BR-163 até Miritituba/PA. No carnaval, em nome do presidente Jair Bolsonaro, prometi a caminhoneiros numa fila de 50 km por conta da lama, que seria a última vez que passariam por aquilo. O Exército e o DNIT cumpriram a missão”, informou o ministro em seu Twitter. Freitas participa de roadshow com investidores na Europa.

A obra será entregue até o fim do ano, o que significa a garantia de escoamento da safra de grãos que sai do centro do país, sobretudo do estado do Mato Grosso, até os portos do Pará, com destaque para Miritituba. A rodovia vai garantir mais segurança para os caminhoneiros, que, até então, passavam dias em atoleiros no trecho crítico em questão, principalmente na época de chuvas.

Após a determinação do presidente, soldados do Exército trabalharam de forma ininterrupta, mesmo com clima desfavorável e incidência do dobro de chuva na região, se comparada à média dos últimos dez anos. Além do asfaltamento, também foi realizada manutenção em 1.300 km na rodovia, de Sinop (MT) a Santarém (PA). A rodovia federal impulsionará a economia, escoando produtos agrícolas pelo Brasil e incrementando a exportação para outros países.

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PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – Além das obras de asfaltamento e manutenção, o DNIT também iniciou o trabalho de hidrossemeadura na região – quando há aplicação de sementes para criar vegetação de proteção no local. O objetivo da medida é proteger os taludes de erosões.

Foto: DNIT

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Valor é decorrente de resolução da ANTT que previa investimentos/obras na linha férrea

O Ministério da Infraestrutura assina, nesta quinta-feira (28), acordo com a Ferrovia Centro-Atlântica S/A (FCA), administrada pela VLI S/A, para pagamento de R$ 1,2 bilhão junto aos cofres do Tesouro Nacional. Trata-se do maior valor a ser recebido pela União referente a pendências em contratos de concessões ferroviárias. A homologação acontece na sede do Ministério Público Federal, em Minas Gerais.

A FCA, que opera um total de 7.222 km em sete estados e o Distrito Federal (MG, RJ, SP, GO, BA, ES, SE e DF) e atua no transporte de cargas diversas, como grãos, açúcar, fertilizantes e combustíveis, aceitou pagar em função de desdobramentos da resolução ANTT nº 4.131/2013. Na ocasião, a agência reguladora autorizou a concessionária a desativar e devolver trechos ferroviários antieconômicos. Em contrapartida, a FCA deveria realizar uma série de investimentos/obras na Malha Centro-Leste.

Como os investimentos previstos desde a assinatura da resolução foram apenas parcialmente realizados, o Ministério Público Federal chegou a ajuizar três ações civis públicas referentes à falta de conservação dos trechos da malha da concessionária. A partir do acordo desta quinta-feira e do pagamento de R$ 1,2 bilhão, os processos judiciais ficam encerrados.    

“A intenção do ministério ao assinar o acordo é fomentar o atendimento mais econômico da demanda de transporte de cargas e de pessoas, a segurança e o conforto dos usuários, a diminuição do tempo de deslocamento e a melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o ministro-substituto, Marcelo Sampaio.

Pagamento

O acordo prevê que a FCA se compromete a pagar R$ 1,2 bilhão em 60 parcelas, atualizadas pelo IPCA, a partir de 31 de janeiro de 2020. Nos três primeiros anos, as mensalidades a serem quitadas via Guia de Recolhimento da União (GRU), custarão R$ 26,7 milhões. Nos dois últimos anos, o valor das parcelas está estipulado em R$ 10 milhões mensais.

Segundo as cláusulas do acordo, os recursos serão empregados em estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura ligada ao aperfeiçoamento da política de transportes, no âmbito do setor ferroviário, inclusive mobilidade urbana.

 

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (27), a renovação antecipada da concessão ferroviária da Malha Paulista, ferrovia da Rumo que vai de Santa Fé do Sul (SP), quase na divisa com o estado do Mato Grosso do Sul, até o porto de Santos, em São Paulo.

Com a antecipação aprovada, o contrato que venceria em 2028 será renovado por mais 30 anos e valerá até 2058. Isso também vai permitir um aporte de cerca de R$ 7 bilhões entre investimentos na própria ferrovia nos próximos 5 anos e outorga paga ao Estado. O objetivo é expandir a oferta anual de transporte das atuais 30 milhões de toneladas para 75 milhões de toneladas até o sexto ano.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que cumpre uma série de agendas em Londres e Berlim para apresentar o programa de concessões do ministério, destacou a importância do diálogo com o Tribunal para chegar nesse entendimento. “Isso é emprego na veia. É toda uma cadeia produtiva ressurgindo, nossa engenharia renascendo e, ainda, mais R$ 2,2 bilhões arrecadados em outorga para o Estado. Um trabalho de dois anos que o governo do presidente Jair Bolsonaro acaba de consolidar e que marca o renascimento do setor”, comemorou.

Para ele, a renovação representa um grande avanço na diversificação da matriz de transportes de cargas do Brasil. “Estamos dando o primeiro e definitivo passo para viabilizar o planejamento de investimentos cruzados, uma parte significativa de uma estratégia para o governo ampliar a participação ferroviária na matriz de transportes do Brasil. Parabéns às equipes técnicas de TCU, ANTT e Ministério da Infraestrutura. Nunca tivemos um alinhamento tão importante em favor do desenvolvimento da infraestrutura nacional. O Brasil já está dando certo!”, completou.

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Ministro substituto presidiu, nesta quarta-feira (27), evento que reuniu especialistas e representantes do setor privado e do poder público para discutir novas diretrizes para impulsionar a logística nacional

Reforçar a aproximação do setor privado com o governo do presidente Jair Bolsonaro para o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil. A afirmativa é do ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, durante a abertura do “PAINEL 2019 – Pacto pela Infraestrutura Nacional e Eficiência Logística”, promovido, nesta quarta-feira (27), pelo Instituto Besc de Humanidades e Economia. O evento reuniu especialistas e representantes do setor privado e do poder público para discutir tecnologias, iniciativas e políticas públicas indicadas para o setor de infraestrutura de transportes e logística nacional.

Durante sua apresentação no painel “Perspectivas de Integração do Sistema de Transportes”, Sampaio enfatizou os trabalhos que estão em desenvolvimento no Ministério para minimizar as burocracias e entraves do licenciamento ambiental das obras de infraestrutura. Segundo o secretário, são iniciativas necessárias para o desenvolvimento da cabotagem e demais projetos que estão na pauta do governo, mas que precisam ser colocados em prática para o aumento da eficiência logística.

“A gente tem reforçado a importância dessa aproximação do governo com o setor privado. O ministro Tarcísio Gomes de Freitas sempre fala que o setor privado é a força motriz do nosso país, e de fato, é. Nós, como Ministério, temos buscado desburocratizar, modernizar a legislação, a regulação desse setor, de forma que possamos crescer ainda mais e tenhamos uma participação significativa na nossa matriz de transporte”, disse Sampaio, que presidiu o evento.

O ministro substituto destacou os principais pontos do Plano Nacional de Logística, que estabelecem corredores ferroviários, rodoviários e fluviais, e reafirmou a estratégia de implementar a infraestrutura multimodal no Brasil. “Temos PIB, população, dimensão territorial e mercado consumidor. Reunimos características interessantes para investir no Brasil e na área de infraestrutura”, disse. “O Brasil tem capacidade de se tornar efetivamente um país de destaque no cenário mundial”, completou.

BR-163/PA – Sampaio aproveitou para lembrar que falta muito pouco para conclusão das obras de pavimentação da BR-163/PA. “Estamos há poucos dias para fechar a pavimentação da BR-163. A expectativa é que, em um dia de sol, a gente encerre a pavimentação de um eixo estratégico que tem esse caráter de intermodalidade, e que conecta o centro da produção de soja até os portos fluviais em Miritituba (PA), de forma que nós possamos integrar rodovia com hidrovia”, finalizou. A pavimentação da BR-163/PA é uma das principais entregas do Governo Federal para 2019.

 

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Realizado no Ministério da Infraestrutura, seminário reuniu autoridades e especialistas para debater sobre iniciativas socioambientais no setor

Foi realizado nesta quarta-feira (27), em Brasília, o segundo e último dia do Seminário Socioambiental em Infraestrutura de Transportes – Via Viva 2019. Dando continuidade aos debates sobre questões socioambientais relacionadas ao setor de infraestrutura e transportes, foram expostas as últimas apresentações técnicas relacionadas ao tema central: “Inovações e Boas Práticas aplicadas na Gestão Socioambiental de Empreendimentos de Infraestrutura de Transportes”.

via 1No encerramento do evento, o secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, destacou a importância da agenda socioambiental para a Pasta e para o país. “O objeto desse seminário é uma das nossas prioridades. É crucial que tenhamos, de forma equilibrada, o desenvolvimento em infraestrutura e o respeito ao meio ambiente”, destacou. “O Ministério tem se mobilizado para certificar seus portfólios de projetos com o selo de verde de sustentabilidade”, completou.

O secretário Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), coronel Marcello da Costa, explicou que iniciativas como essa são a melhor maneira de construir políticas públicas para o setor. “Trazer a academia, as entidades vinculadas e a iniciativa privada é uma ótima maneira de botar inteligência no sistema, de discutir e elaborar políticas que estejam maduras para serem colocadas em prática”, destacou o coronel.

via 2EXPOSIÇÕES – No segundo dia do seminário, as apresentações técnicas foram divididas em dois painéis temáticos. O primeiro abordou o tema “Inovações na gestão socioambiental”, e o segundo “BIM aplicado à gestão socioambiental”. Ao final das exposições, houve uma interação entre o público e os palestrantes, por meio de perguntas e repostas, para o esclarecimento de dúvidas sobre o conteúdo explorado e alinhamento de entendimentos.


SIGESA
– Também foi lançado, no primeiro dia do seminário, o aplicativo do Sistema de Gestão de Licenciamento Ambiental (Sigesa), fruto de parceria entre a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) e a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Desapropriações (SGAD). O sistema é uma ferramenta mobile que permite a gestão das informações relativas aos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de todos os modos de transporte. O aplicativo é gratuito e aberto ao público. Está disponível na Apple Store e no Play Store.

Clique no banner abaixo e saiba mais sobre o app. 

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FOTO: Alberto Ruy/Aescom MInfra

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Tarcísio Gomes de Freitas participa de roadshow na Inglaterra e na Alemanha até sexta-feira (29)

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Londres (Inglaterra) – O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participa de roadshow na Europa, até sexta-feira (29), para apresentar o programa de concessões de portos, rodovias, ferrovias e aeroportos. Em Londres, nesta terça (26) e quarta-feira (27), Freitas teve encontros com investidores, onde destacou o cenário positivo e as oportunidades de negócios no Brasil. “Percebemos no cenário internacional um momento interessante para a atração de investimentos no Brasil”, disse o ministro. “Oferecemos um ambiente seguro para se investir a longo prazo”.

Freitas destacou a maturidade que a sociedade brasileira tem apresentado ao tratar de temas complexos, como a abertura da economia e a consolidação de reformas estruturais, como a da Previdência. Para o ministro, o Brasil tem um sofisticado programa de concessões, que é fruto de conversas com o mercado. “Apresentamos uma reforma no ambiente de negócios com resultados concretos e que já está endereçando e mitigando riscos apontados pelos próprios investidores”, afirmou.

FUNDOS DE INVESTIMENTO – Em dois dias de compromissos na capital inglesa, Freitas e os técnicos do Ministério da Infraestrutura que acompanham a comitiva participaram de 25 reuniões paralelas. As agendas se concentraram na Embaixada Brasileira, no banco Credit Suisse e no Bank of America. Os fundos de investimentos que se reuniram com os representantes do governo brasileiro, somados, administram US$ 7 trilhões em ativos.

Nesta quarta-feira, a comitiva segue para a Alemanha. Na quinta (28) e na sexta-feira (29), o ministro da Infraestrutura terá compromissos com investidores e grandes operadores de infraestrutura em Hamburgo e Berlim. Este será o último roadshow do ano. Freitas já esteve em Washington e Nova York, nos Estados Unidos, e também em Madri, na Espanha.

Apenas em 2019, o Ministério da Infraestrutura já concedeu à iniciativa privada 13 terminais portuários, 12 aeroportos, uma rodovia e uma ferrovia. “Deveremos ter no ano que vem dois leilões de ferrovias, sete leilões de rodovias, 22 aeroportos e uma série de terminais portuários”, anunciou o ministro. Até 2022, serão concedidos empreendimentos que, somados, demandarão R$ 217 bilhões em investimentos privados nos próximos 30 anos.

 

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Alteração no zoneamento e liberação de berços aumentaram em 12% atracações em outubro

O Porto de Santos atingiu, em outubro, recorde histórico operacional ao movimentar 12.788.883 toneladas, superando em 0,3% a melhor marca mensal anterior, de julho deste ano, e em 24,7% o volume escoado em outubro de 2018. Contribuiu para o desempenho inédito, o aumento no número de atracações no período: 46 navios a mais frente ao mesmo mês de 2018, alta de 12,1%, totalizando 426 embarcações no período.

Os índices são conquência dos esforços para viabilizar a utilização de berços de atracação nos cais de Saboó e de Outeirinhos, visando incrementar a dinâmica do porto. No caso específico do Saboó, houve atualização no zoneamento atual que possibilitou a operação de fertilizantes sem restrições. Em relação a Outeirinhos, uma tratativa entre a Marinha e a Santos Port Authority permitiu que a seção sob administração da Autoridade Marítima fosse operacionalizada comercialmente pela primeira vez desde a inauguração do cais, em 2016. As duas iniciativas resultaram em aumento da produtividade, com consequente redução da fila de espera de navios.

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“Isso é gestão pura. Trabalhamos junto ao Ministério da Infraestrutura, no primeiro caso, e à Marinha, no segundo, para aumentar a utilização dos berços. Com gestão estratégica e interlocução constante com operadores e agentes, aumentamos a produtividade do porto sem despender recursos adicionais”, afirma o diretor de Operações da Santos Port Authority, Marcelo Ribeiro.

Com a medida, a média mensal de navios que aguardam a disponibilidade de berços caiu da ordem de 70, no primeiro semestre, para cerca de 55 nos últimos meses. Puxaram as altas os embarques de milho a granel (totalizando 2.212.143 t, +47,8%), soja a granel (759.741t, +107,2%) e farelo de soja (568.293 t, +54,3%).  O aumento de 365.875 t nos desembarques de adubos (762.150 t, +92,3%) também contribuiu significativamente para o resultado. O desempenho da carga conteinerizada medida em TEU (contêiner padrão de 20 pés) também aumentou em 4,9% no mês, totalizando 383.264 TEU. 

 

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Projeto piloto lançado em parceria com o Detran-SC e o Serpro vai reduzir em 75% valor da taxa para transação de compra e venda realizada em lojas e concessionárias

O Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lançou, nesta terça-feira (26), em Florianópolis (SC), o projeto piloto do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). Lançado em parceria com o Serpro e o Detran de Santa Catarina, o projeto é primeiro no país a implantar o sistema que visa aumentar a segurança, gerar mais economia e reduzir a burocracia e a informalidade nos processos de compra e venda de veículos por revendedora.

O diretor do Denatran, Jerry Dias, participou do lançamento do projeto ao lado do governador do estado, Carlos Moisés, na Secretaria de Segurança Pública do estado. Ele adiantou que o sistema, que está em fase de testes, vai ampliar o controle da compra e venda de veículos e formalizar o mercado, beneficiando consumidores, lojistas e poder público. “O Governo Federal está investindo na transformação digital para desburocratizar, reduzir custos e facilitar a vida do cidadão. E o Ministério da Infraestrutura, por meio do Denatran, em parceria com o Detran e com empresas de Santa Catarina, lança mais um dos projetos para simplificar e aumentar a segurança nesses processos”, explicou o diretor.

Pelo projeto piloto, a taxa de transferência de veículo pelo Detran de Santa Catarina, hoje em torno de R$ 146, cairá, na fase de testes, para R$ 35, a partir de janeiro de 2020. A economia de 75% no estado será, não apenas para os lojistas responsáveis pelo pagamento do tributo, como também para o consumidor, que não precisará mais custear as taxas referentes à procuração e outros documentos.

O Renave substitui o controle manual da entrada e saída de veículos dos estabelecimentos, feito por meio de registro em livro, conforme determina o artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com o novo modelo, o processo será simplificado e quase que totalmente digital, possibilitando a redução dos valores das taxas de transferência.

COMBATE À MOROSIDADE E INFORMALIDADE – Atualmente, o processo de compra e venda de veículo para um lojista ou concessionária é lento, burocrático e caro, o que leva a uma alta taxa de informalidade no processo. Para vender ou trocar o seu veículo, o proprietário deve fazer uma procuração em cartório e entregar o Certificado de Registro de Veículos (CRV) em branco ao lojista. Este, por sua vez, só formaliza o processo quando revende, e, muitas vezes, sem registrar que o veículo passou pela empresa. Caso a transferência ao lojista fosse formalizada junto ao Detran, o processo seria o mesmo que é feito para o consumidor final do veículo, com taxas que variam entre R$ 146 e R$ 285, dependendo de cada estado.

Segundo dados do setor de comercialização de veículos usados, cerca de 70% das negociações no país não são registradas. Só no estado de Santa Catarina, a taxa de informalidade é de 88%. Os lojistas, para evitar o pagamento de uma nova transferência, não completam o processo junto aos Detrans. Assim, até que haja o repasse do veículo a um novo dono, o antigo proprietário não terá controle se a revenda será formalizada, e irá se responsabilizar por multas, impostos, taxas ou mesmo ações judiciais por envolvimento em acidentes, por exemplo.

Com o projeto do Denatran, a ideia é que o proprietário do veículo não precise mais de procuração para a venda, bastando preencher o recibo de transferência em nome da revenda, garantindo, que o veículo não esteja mais em seu nome. O lojista, que terá uma certificação digital, emitirá a nota fiscal e fará o registro das informações no Renave validando o processo junto ao Detran e ao Denatran.

BENEFÍCIOS – Com a digitalização do registro, o cidadão, quando comercializar um veículo diretamente com um lojista ou concessionária, terá a segurança de que a transferência foi de fato realizada. Os lojistas e concessionárias, por outro lado, terão a garantia de compra de um veículo sem pendências judiciais e financeiras, além de poder reduzir custos e ter mais agilidade nos processos de transferência de propriedade junto aos Detrans. Para o Estado, apesar da redução da taxa de transferência, a expectativa é do aumento do ICMS, por meio da emissão da nota fiscal de entrada que se torna obrigatória para o lojista ao aderir ao novo sistema.

O sistema piloto ficará em fase de testes e avaliação sobre o controle dos processos digitais realizados, para melhorias, correções e aprimoramento legal e processual.

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