Transportes

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Resultado consolidado de todas as Companhias Docas apresenta melhoria de 17 vezes, segundo balanço do Ministério da Infraestrutura

 

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Três das sete companhias docas federais reverteram prejuízo financeiro em 2019 e passaram a operar com lucro. São elas: A SPA (Santos Port Authority), que administra o Porto de Santos (SP), a Codeba (Companhia Docas da Bahia), que administra os portos de Salvador (BA), Ilhéus (BA) e Aratu (BA), e a CDP (Companhia Docas do Pará), que administra os portos de Santarém (PA), Miramar (PA), Itaituba (PA), Vila do Conde (PA), Belém (PA), Outeiros (PA) e Óbidos (PA). Segundo levantamento do Ministério da Infraestrutura, o resultado consolidado das docas federais também apresentou melhoria de 17 vezes: passou de saldo negativo de R$1 bilhão para prejuízo de R$ 58 milhões, o que revela a evolução dos balanços das companhias, de forma geral, entre 2018 e o ano passado.

Em números absolutos, a CDP passou de prejuízo de R$ 33 milhões, em 2018, para lucro de R$ 35 milhões, no ano passado. Já a Codeba reverteu seu prejuízo de R$ 11,4 milhões para lucro de R$ R$ 9,7 milhões entre os dois anos. Por último, a SPA saiu de prejuízo da ordem de R$ 468 milhões, em 2018, para lucro de R$ 150 milhões, em 2019.

“Isso é resultado de melhoria de gestão, redução das despesas com folha de pagamento, otimização dos contratos, aumento de receita e atualização das tabelas tarifárias”, explica o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni. “Algumas docas que tinham prejuízos há anos conseguiram reverter seus balanços. Além disso, mesmo as que não passaram a operar com lucro, conseguiram evolução em seus resultados financeiros”, destaca.

O levantamento da pasta também mostra crescimento de 1% na movimentação dos portos brasileiros entre os dois anos. Os dados foram consolidados a partir de números da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e das autoridades portuárias e levam em consideração valores até outubro de 2019 e projeções para os meses de novembro e dezembro do mesmo ano.

Ainda segundo o levantamento, 19 terminais tiveram crescimento no volume de cargas movimentadas. Dentre eles está Santarém (PA), que ficou em primeiro lugar e teve crescimento de 30,7%, em 2019. Em seguida, aparece o Porto de Itajaí (SC), com aumento de 23,2% em relação a 2018. Já o Porto de Vila do Conde (PA) ficou na terceira colocação, com aumento de 19,3% no volume de cargas escoadas.

Os graneis sólidos puxaram o crescimento na movimentação no Porto de Santarém e representaram quase a totalidade das mais de 12 milhões de toneladas transportadas em 2019. O mesmo ocorreu com o Porto de Vila do Conde, onde os graneis sólidos representaram 73% do total movimentado no ano passado. Ambos são administrados pela CDP (Companhia Docas do Pará) ­– uma das companhias que reverteram prejuízo. Entre os produtos mais transportados em Itajaí, estiveram madeira, derivados e frango na exportação, e plásticos, borrachas e produtos químicos na importação.

De acordo com Piloni, os resultados só não foram ainda melhores devido ao rompimento da barragem da VALE, em Brumadinho (MG), em janeiro do ano passado, o que impactou as exportações de minério de ferro em todo o país. “Além disso, o surto de peste suína na China, principal consumidor da soja brasileira, impactou o volume de grãos exportados ao país asiático”, avalia. Mesmo assim, entre os 19 portos que registraram saldo positivo, houve crescimento de 6,1% na movimentação, que passou de 296 milhões de toneladas escoadas, em 2018, para 313 milhões de toneladas movimentadas em 2019.

Projeções do setor

O horizonte do setor portuário é extenso para 2020. Além do processo de desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), da SPA, e da administradora do Porto de São Sebastião (SP), o governo prevê a realização de 15 leilões ­– nove terminais portuários já foram qualificados pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A previsão é que, até 2022, sejam realizados 28 leilões, com investimentos da ordem de R$ 3,8 bilhões.

 

Foto SPA/Divulgação

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura

Referência

Foi publicada nesta quinta-feira (16), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – entidade vinculada ao Ministério da Infraestrutura -, a Resolução nº 5.867/2020 que estabelece as regras gerais, metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). 

A nova norma tem como principais características:

1- A obrigação do pagamento do frete de retorno está prevista na nova resolução, para as operações impedidas pela regulamentação de trazer cargas no retorno. (Um exemplo é um caminhão que transporta combustível e não pode voltar transportando outro tipo de carga).
2- Foi incluída, no cálculo do piso mínimo, a cobrança do valor das diárias do caminhoneiro.
3- Foi incluída na tabela um novo tipo de carga: a pressurizada. Agora são 12 categorias.
4- Foram criadas duas novas tabelas para contemplar a operação de carga de alto desempenho. As Operações de Alto Desempenho são as que levam menor tempo de carga e descarga (antes tinham as tabelas para a operação padrão).
5- Atualização monetária dos itens que compõem a tabela, como pneu, manutenção, entre outros (prevista na legislação de acontecer a cada semestre). 

Clique aqui e confira a resolução completa. As tabelas serão publicadas aqui, na atualização da norma. 

HISTÓRICO – A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (conhecida como Tabela de Frete) foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Em cumprimento às normas legais, a ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5.820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. 

As primeiras tabelas, constantes do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820/2018, foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em janeiro/2019, além das atualizações decorrentes de oscilação do preço do óleo diesel, conforme determinação legal. 

A Lei nº 13.703/2018 estabelece que a publicação dos pisos ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada. 

A nova Resolução é resultado do primeiro ciclo regulatório do projeto entre a ANTT e a entidade sem fins lucrativos ESALQ-LOG/FEALQ-USP, que será desenvolvido durante 21 meses (a contar de janeiro de 2019). 

Para a primeira etapa do ciclo, foram realizados: análise da metodologia da Resolução ANTT nº 5.820/2018; análise de impacto regulatório; estudos sobre os diversos mercados de fretes; revisão da metodologia de custo operacional total (piso mínimo de frete); definição dos insumos que compõem os custos de transporte de cargas; pesquisa para ampla participação social e contribuições em indicadores operacionais do custo de transporte (questionário presencial e online); definição da metodologia de coleta de dados; e processo de participação e controle social (Tomada de Subsídios nº 009/2018, Tomada de Subsídios nº 019/2018, Audiência Pública nº 12/2018 e Audiência Pública nº 2/2019). 

A participação da sociedade e do mercado foram essenciais para fundamentar a norma. Na Audiência Pública nº 2/2019, foram promovidas cinco sessões presenciais e foram recebidas e analisadas 555 contribuições no total. 

Entenda tudo sobre a PNMP aqui.  

Confira o histórico completo da implantação da PNPM. 

*Com informações da ANTT

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura 

Referência

Objetivo é aprofundar a cooperação na área de aviação civil com base na igualdade e no benefício mútuo

Durante cerimônia na embaixada holandesa, nesta terça-feira (14), o Governo do Brasil, através do Ministério da Infraestrutura, renovou, por mais cinco anos, o Memorando de Entendimento de Aviação Civil entre os dois países. O objetivo do acordo é expandir e aprofundar a cooperação na área de aviação civil com base na igualdade e no benefício mútuo, contemplando iniciativas de planejamento, navegação aérea, treinamento, inovação, sustentabilidade, biocombustível, entre outros.

O Memorando de Entendimento trata de acordo de cooperação e de troca de informações firmados entre diversos países do mundo. Atualmente, a Holanda é um dos principais parceiros comerciais do Brasil na Europa. Nos últimos 20 anos, a Holanda foi o segundo país que mais investiu no Brasil (Investimento Estrangeiro Direto – IED), sendo que, somente em 2018, foi o primeiro.

Em seu discurso, o ministro substituto, Marcelo Sampaio, afirmou que o Brasil tem muito a aprender com a expertise holandesa na aviação civil. “Eles têm uma grande experiência no setor aeroportuário. É importante para nós estarmos próximos de países que saibam como fazer e que fazem com excelência”, destacou.

Para o ano de 2020, alguns eventos estão previstos no calendário Brasil-Holanda. Serão apresentados os resultados do estudo “Survey on Business Opportunities of Brazilian Airports for Dutch Companies” e cerca de 10 empresas holandesas devem visitar o Brasil. Além disso, a Embaixada da Holanda considera preparar uma visita do Ministro de Infraestrutura ao país, além de tratativas com o Port of Rotterdam e STC para treinamento/capacitação de servidores do MInfra.

 

Foto de Ricardo Botelho

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura

Referência

Relatório do Ministério da Infraestrutura aponta que percentual de atraso médio foi de 5,15%, abaixo dos 11,61% da alta temporada passada

O relatório final da Operação Fim de Ano 2019/2020, concluído nesta semana, mostra que o desempenho dos 16 terminais monitorados pelo Governo do Brasil ficou bem acima da meta prevista pela Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), que é de 85%. A ação, que começou no dia 16 de dezembro de 2019 e foi até 10 de janeiro de 2020, registrou 94,85% de pontualidade nos principais aeroportos brasileiros, de acordo com o relatório do Ministério da Infraestrutura, a partir de dados fornecidos pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e operadores aeroportuários.

Na alta temporada 2018/2019, o percentual de atrasos em partidas e chegadas foi de 11,61%. Agora, baixou para 5,15% na média dos 16 aeroportos monitorados. Os percentuais mais baixos de atrasos foram registrados em Curitiba/PR (1,52%) e Brasília/DF (1,86%). Os aeroportos internacionais de Guarulhos, em São Paulo, e do Galeão, no Rio de Janeiro, por sua vez, tiveram o percentual mais alto de atrasos: 8,78% e 6,80, respectivamente.

SATISFAÇÃO DO PASSAGEIRO – Já o índice de satisfação geral dos passageiros com os aeroportos foi de 4,46, em média, numa escala de 1 (“muito ruim”) a 5 (“muito bom”). “A cada ano, temos acompanhado a evolução das operações, da estrutura e dos serviços nos aeroportos brasileiros, que estão entre os mais pontuais do mundo”, avalia o secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann.

Entre os dias 16 de dezembro e 10 de janeiro, foram monitoradas a pontualidade dos voos e a satisfação geral dos passageiros com os aeroportos. Foram 22 dias de reforço nos serviços para atender à alta demanda do período, em um procedimento padrão acordado e alinhado anualmente entre setor público e a iniciativa privada. Além de definir compromissos e responsabilidades respectivas dos aeroportos e companhias aéreas para o período, o regime especial de funcionamento teve por objetivo manter o índice médio de atrasos e de decolagens abaixo de 15%. A meta foi atingida com folga com os 5,15% de atraso médio na alta temporada 2019/2020.

Os 16 aeroportos monitorados representam 75% do fluxo total de passageiros no país. São eles: Belém/PA, Campo Grande/MS, Guarulhos/SP, Congonhas/SP, Viracopos/SP, Galeão/RJ, Santos Dumont/RJ, Brasília/DF, Confins/MG, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Salvador/BA, Curitiba/PR, Manaus/AM, Fortaleza/CE e Vitória/ES.

Clique aqui para ver a íntegra do relatório.

 

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura

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Empresa espanhola Aena arrematou seis terminais do bloco Nordeste durante a 5ª rodada de concessões, realizada no ano passado

A partir desta quinta-feira (16/1), a Infraero encerra a gestão das operações no Aeroporto Presidente João Suassuna, em Campina Grande/PB. O terminal passará a ser administrado pela Aena Desarrollo Internacional, que arrematou os aeroportos do Bloco Nordeste durante a 5ª rodada de concessões, incluindo o terminal paraibano, em março de 2019.

Inaugurado em 1963, o Aeroporto de Campina Grande passou a fazer parte da rede Infraero em 1980. Em 2019, mais de 135 mil viajantes utilizaram o terminal – uma média de 11,2 mil por mês. A Infraero já finalizou as transições dos aeroportos dos blocos Sudeste e Centro-Oeste, e segue a fase de Operação Assistida nos aeroportos do bloco Nordeste, que tem previsão de término em fevereiro deste ano.

Além do terminal de Campina Grande, a empresa espanhola Aena arrematou, em março do ano passado, com o ágio de 1.010% em relação ao lance mínimo inicial de R$ 171 milhões, os aeroportos de Recife/PE, Maceió/AL, Aracaju/SE e João Pessoa/PB. A previsão é que os terminais do Bloco Nordeste de Concessões de Aeroportos, recebam, ao longo dos próximos 30 anos, investimento de R$ 2,153 bilhões, sendo que um terço, ou R$ 788 milhões, deverão ser aplicados nos próximos cinco anos.

Assessoria de Imprensa – Infraero 

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O principal impacto esperado é uma maior aproximação entre os setores de serviços dos dois países e, consequentemente, a geração de novos negócios

 

Cumprindo a estratégia do Governo do Brasil de atrair investimentos para o setor portuário, o Ministério da Infraestrutura assinou, nesta terça-feira (14), Memorando de Entendimento com o governo da Coreia do Sul. O principal objetivo é incentivar o comércio exterior e promover o intercâmbio de informações sobre melhores práticas no setor para fomentar serviços de maior qualidade, competitividade e eficiência.

O documento, assinado pelo MInfra e pelo Ministério do Oceano e Pescas da Coreia do Sul, estabelece que os dois países devam colaborar entre si para incentivar o crescimento econômico por meio de trocas de informações sobre oportunidades de negócios, o que inclui parques logísticos e projetos de desenvolvimento portuário. 

De acordo com o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do MInfra, Diogo Piloni, o memorando irá fortalecer a relação entre os dois países. “Com a assinatura do memorando, será criada uma relação entre autoridades governamentais para, em cooperação, superar os desafios de maneira sustentável, segura e competitiva para o setor portuário”, enfatizou Piloni. 

Já o ministro de Oceanos e Pescas da Coreia do Sul, Seong Hyeok Moon, afirmou que, com a conclusão das negociações para o estabelecimento de acordo comercial, há expectativa de aumento em comércio e investimentos no Brasil e América Latina, países onde esse fluxo ainda não é muito grande. “Com a construção dessa relação de cooperação na área portuária, será feito o melhor esforço para que os resultados positivos dessa cooperação estejam vinculados ao apoio do ingresso de investimentos estrangeiros no setor”, ressaltou. 

Com o acordo, os dois países poderão pensar em áreas de interesse em comum e promover melhorias, por meio de grupos de trabalho, para a segurança operacional, análise de dados e comparativos regionais, competitividade e precificação de combustíveis alternativos e sustentáveis, treinamento e formação, bem como apoio aos eventos relacionados ao setor de portos.

 

 

Foto Alberto Ruy

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura

Fotos Edsom Leite

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Natália Marcassa apresenta, hoje (13) e amanhã (14), em Miami, o programa de concessões de empreendimentos de infraestrutura do Governo do Brasil

 

A secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, participa, nesta semana, nos Estados Unidos, de evento com investidores e executivos de grandes empresas. A 12ª Conferência Executiva Anual da América Latina, do grupo Morgan Stanley, acontece nesta segunda-feira (13) e terça-feira (14), em Miami. 

Na agenda de hoje, Natália apresentou os primeiros resultados do programa de concessões de empreendimentos de infraestrutura do Governo do Brasil. “Em 2019, leiloamos 27 ativos: foram 12 aeroportos, 13 arrendamentos de terminais portuários, o leilão da Ferrovia Norte-Sul – o primeiro de ferrovias desde 1994 – e a concessão de uma rodovia. É com base nesse passado que a gente vem trazer aqui para 2020 a nossa meta de fazer novos ativos”, ressaltou.

A secretária se referiu aos cerca de 40 leilões de rodovias, aeroportos, portos e ferrovias, previstos para 2020. As concessões previstas até 2022 demandarão mais de R$ 231 bilhões em investimentos privados nas próximas décadas.
 

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura

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Presidente Jair Bolsonaro designou três nomes técnicos para a Diretoria Colegiada da agência

O presidente Jair Bolsonaro designou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9), três nomes de substitutos para a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). São eles: Ricardo Catanant, especialista em aviação civil, representante do Brasil no Painel de Regulação da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e atual superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos na Anac; Tiago Sousa Pereira, especialista em regulação, mestre em Economia e o atual superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos; e Rafael Botelho Faria, engenheiro civil e atual superintendente de Infraestrutura Aeroportuária na agência. Todos os três são quadros técnicos da Anac e já contribuem com a política de fortalecimento da regulação do setor aéreo no Brasil.

 

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura

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Estados terão até 30 de junho de 2020 para se adequarem ao sistema

Passou a valer, no dia 1º de janeiro deste ano, a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 180/2019, que estabelece a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) físico pela via eletrônica, o CRLV-e. O Conselho determinou o prazo de até 30 de junho de 2020 para que os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal (Detrans) se adequem ao novo formato do documento.

De acordo com o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, a medida faz parte das diretrizes de transformação digital do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Essa é mais uma iniciativa do governo para simplificar a vida do cidadão, trazendo mais modernidade e agilidade para o dia a dia das pessoas”, explicou.

Caso prefira, o motorista poderá, opcionalmente, utilizar uma via impressa do CRLV-e, que terá a mesma validade do documento digital. A diferença é que o documento será impresso em papel comum, validado por um QR Code específico.

O CRLV-e somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório (DPVAT).

COMO OBTER – Para obter o CRLV digital, o cidadão deve baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) no celular e cadastrar os dados do veículo na plataforma, que vai permitir a visualização do documento sem a necessidade de acesso à internet. O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro, em parceria com o Denatran, está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.

 

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura

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Dados constam do relatório da consultoria britância OAG; Grupo Latam Airlines também se destaca pelo segundo ano seguido

Nove aeroportos brasileiros e quatro companhias aéreas, também brasileiras, estão na lista dos mais pontuais do mundo, segundo o relatório anual da consultoria britância OAG, divulgado na última semana. O Grupo LATAM Airlines ficou em primeiro lugar na categoria “Mega Airlines”, pelo segundo ano consecutivo. Já o aeroporto de Guarulhos (SP) teve o melhor desempenho entre os terminais nacionais: ficou em quarto lugar na categoria “Major Airports”, ou seja, está entre os maiores terminais mais pontuais do mundo, só perdendo para Detroit (EUA), Minneapolis/St Paul (EUA) e Istanbul Sabiha Gokcen (Turquia).

Para o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, o desempenho expressivo do Brasil, apresentado no relatório internacional, demonstra a integração e o comprometimento das grandes parcerias entre os órgãos públicos e o setor privado.

“Este resultado reflete uma política pública muito forte, que já vem sendo executada ao longo da última década. O país está consagradamente entre os melhores operadores, tanto de linhas aéreas quanto de aeroportos do mundo, inclusive atendendo aos padrões internacionais de pontualidade”, afirma o secretário.

guarulhos 07

Aeroportos – Entre os nove aeroportos avaliados, além de Guarulhos, destacaram-se os de Fortaleza (11º) e Curitiba (18º), na categoria “Small Airports”, pequenos terminais ­– com média de 2,5 a 5 milhões de partidas por ano. Já na categoria “Medium Airports”, que abrange terminais com média de 5 milhões a 10 milhões de partidas por ano, tiveram destaque os aeroportos de Recife (7º), Rio de Janeiro – Galeão (9º), Belo Horizonte – Confins (10º) e Rio de Janeiro – Santos Dumont (15º). Entre os aeroportos com grande volume de partidas (entre 10 milhões e 20 milhões), destacaram-se os terminais de Brasília (4º) e de Congonhas (12º).

Empresas Aéreas – Além do Grupo LATAM Airlines, na categoria “Mega Airlines”, a Azul Airlines (9º) e a Gol Linhas Aéreas (18º) também aparecem em destaque pelo relatório na categoria Low Cost. As três aéreas também são citadas no ranking por região ­– América Latina ­­–, assim como a Avianca, que ficou em oitavo lugar.

Relatório OAG – A consultoria britânica avaliou 57,7 milhões de voos e as 250 companhias aéreas que mais voaram em 2019. O critério da OAG para classificar o voo como “pontual” é decolar ou pousar com desvio de horário abaixo de 15 minutos, incluindo os voos cancelados que reduzem a pontualidade da empresa ou aeroporto.

 

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura

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