Alguns Estados Restituem o IPVA de Carros Roubados

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Alguns Estados Restituem o IPVA de Carros Roubados

A partir deste ano, os governos de alguns estados começarão a devolver o valor proporcional do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Esta lei é do ano de 2008, em São Paulo, mas também vigora em outros estados, como Minas Gerais, Goiás e Ceará, por exemplo.

Em São Paulo, o governo deposita o valor em uma agência do Banco do Brasil, e se não for retirado em 2 anos pelo contribuinte, o dinheiro é devolvido para os cofres públicos.

Por exemplo, o IPVA do carro do contribuinte custa R$ 1.200,00 por ano, então dividiremos este valor por 12 meses. Ficaria, então, o valor de R$ 100,00 por mês. Supondo que o carro deste mesmo contribuinte foi roubado no terceiro mês, ele tem direito de receber os outros nove meses do ano, ou seja, R$ 900,00.

Para receber a restituição do IPVA, o dono do veículo precisa levar no Banco do Brasil a identidade e o documento do carro. Se o ladrão roubou também o documento, essa informação deve constar no Boletim de Ocorrência para que o dinheiro seja restituído.